A Comissão Europeia tem promovido nos últimos cinco anos uma campanha para abolir a golden share, porque afirma que o mecanismo viola leis da União Europeia sobre movimentação livre de capital e representa uma barreira contra investimento.
Andre Hockley, sócio especializado em legislação de concorrência da União Europeia no escritório Berwin Leighton Paisner, afirma que caberá a Portugal encontrar uma maneira de resolver a situação se o tribunal declarar a golden share como ilegal, como por meio de uma emenda na Constituição de Portugal.
A Corte Europeia de Justiça deve declarar como ilegal a golden share de Lisboa na Portugal Telecom em 8 de julho.
Portugal chocou investidores esta semana ao usar sua golden share para bloquear o interesse da maioria dos acionistas da Portugal Telecom de aceitar a oferta da Telefónica de 7,15 bilhões de euros pela participação na Vivo detida pela companhia portuguesa.Mas, depois de ter prorrogado o vencimento de sua oferta para 16 de julho, a Telefónica claramente mostra que não desistiu da disputa.
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